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LEI ORDINÁRIA Nº 324, 10 DE FEVEREIRO DE 2022 TESTEEEE 10/02/2022 889
DECRETO Nº 1515/2020, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste 01/12/2020 856
LEI COMPLEMENTAR Nº 3A, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 ALTERA O DECRETO Nº 24/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VALE REAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/11/2020 838
LEI ORDINÁRIA Nº 1246, 18 DE SETEMBRO DE 2017 "Dispõe sobre a instituição do Projeto "Aluno Destaque" no âmbito das Unidades Escolares Municipais, e dá outras providências." 18/09/2017 766
LEI ORDINÁRIA Nº 1247, 29 DE SETEMBRO DE 2017 "Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU, e dá outras providências". 29/09/2017 737
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PORTARIA Nº 1220242024, 12 DE ABRIL DE 2024 teste 12/04/2024 0
DECRETO Nº 4562024, 20 DE MARÇO DE 2024 Decreto novo 20/03/2024 0
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PORTARIA Nº 885, 13 DE JANEIRO DE 2024 teste 13/01/2024 0
PORTARIA Nº 2, 12 DE JANEIRO DE 2024 dsadasdsadasdsadas 12/01/2024 0
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