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CIDADÃO
SERVIDOR
Leis Municipais
Principal
Leis Municipais
Atualizado em: 13/01/2026 às 08h13
Acessar legislação de 1980
Novo Acesso
DECRETOS
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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LEGENDA:
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1646 atos encontrados
Nº 1/2025
Lei Ordinária
Data: 01/01/2025
Ato Da Mesa Nº 01.2025 - Dispõe Sobre A Alteração Do Horário Das Sessões Ordinárias Da Câmara Municipal De Planaltina Do Paraná.
Nº 1220242024
Portaria
Data: 12/04/2024
Situação: Em vigor
teste
Nº 4562024
Decreto
Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Decreto novo
Nº 1
Lei
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Vínculos
Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Ementa
Nº 885
Portaria
Data: 13/01/2024
Situação: Em vigor
teste
Publicado no Diário Oficial em 15/01/2024
Nº 2
Portaria
Vínculos
Data: 12/01/2024
Situação: Alterada
dsadasdsadasdsadas
Nº 171666B
Decreto
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Data: 23/10/2023
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Lucas Instar Tecnologia
EMENTA LUCAS TESTANDO ADICIONAR CAMPOS PARA DATA DA PUBLICAÇÃO E EDIÇÃO DO DIÁRIO REFERENTE A LEI CADASTRADA
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2023 na edição: dsa2222
Nº 736558C
Lei Complementar
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Data: 22/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: OUTRO CIDADÃO
LEI QUE COMPLEMENTA O TESTE PARA OS CAMPOS DE DATA DE PUBLICAÇÃO E EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Publicado no Diário Oficial em 23/10/2023
Obs: OUTRAS INFORMAÇÔES IMPORTANTES, MAS NEM TANTO
Nº 738
AUTOGRAFOS
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Data: 19/10/2023
Situação: Em vigor
SUPORTE - APENAS UM TESTE
Nº 2147483647C
Lei Complementar
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Data: 15/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: EU MEMO
TESTE DA LEI COMPLEMENTAR QUE COMPLEMENTA A NECESSIDADE DE TER CAMPOS PARA INFORMAR A DATA E O NÚMERO DA PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LEI
Publicado no Diário Oficial em 17/10/2023 na edição: 777BFD
Obs: INFORMAÇÕES OUTRAS
Nº 1231231
Decreto
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Vínculos
Data: 29/05/2023
Situação: Anulada
EmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmentaEmenta
Nº 43245
yas12
Data: 29/05/2023
Situação: Anulada
um decreto anulado
Nº 123
Decreto
Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Essa é a minha ementa
Nº 2D
Portaria
Vínculos
Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ementa teste Testea
Obs: Testealert(' - Testando script');
Nº 1
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/01/2023
Situação: Retificada
Ementa para Marcação de Texto
Nº 2
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Lei 2
Nº 12345
Decreto
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Ementa Busca
Obs: Descrição Busca
Nº 123
AUTOGRAFOS
Visualizar
Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
qqqqq
Nº 2221
AUTOGRAFOS
Vínculos
Data: 19/05/2022
Situação: Anulada
lei revogada totalmente
Obs: Decretos 2017
Nº 324
Lei Ordinária
Vínculos
Data: 10/02/2022
TESTEEEE
Nº 201
Decreto
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Vínculos
Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
24444
Obs: nbghreth
Nº 200
Decreto
Visualizar
Vínculos
Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
kkkkj
Nº 203
Decreto
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Anexos
Vínculos
Data: 16/12/2021
Decreto covid-19 Terminologia
Nº 202
Decreto
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Vínculos
Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dsadasdadadadasdasdasdas
Nº 1359870506
yas12
Vínculos
Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
yayayayayayayayayayayayayayayayayaya
Nº 1123
AUTOGRAFOS
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Vínculos
Data: 05/10/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Ementa x para teste
Nº 100A
Decreto
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Anexos
Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Legislativo, João, asdasd
Decreto para teste
Obs: adasdasdasasd
Nº 651
Portaria
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Anexos
Vínculos
Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
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Nº 2/2021
Lei Ordinária
Data: 01/01/2021
Ato Da Mesa Nº 02/2021- Abre As Sessões Ordinárias E Extraordinárias Da Câmara Municipal De Planaltina Do Paraná Para O Público
Nº 1515/2020
Decreto
Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste
Nº 490-2021-9
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1917/B
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 192B
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I DO ART. 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6º DA LEI 1.628 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 1820/2017, 1844/2017, 1850/2017, 1878/2018 E 1898/2019 (PIDESC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1929-A
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Maximiliano Augusto Beltrão de Albuquerque e Vasconcelos Montenegro Filho
O Povo do Município de Candeias por seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
-sotextoparatestar
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares por anulação no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1234
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 12/11/2020
Situação: Alterada
teste alex
Nº 3A
Lei Complementar
Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 24/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VALE REAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 289A
AUTOGRAFOS
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
novoo
Nº 4274
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/07/2020
Situação: Em vigor
Alteração da Lei nº 3.977/2015 de 23 de setembro 2015 (esta última com 1ª alteração pela Lei Municipal nº 3.979/2015, de 06.10.2015 que promoveu mudança no artigo 1º; e 2º alteração pela Lei nº 4.066/2017, de 27.03.2017 que promoveu mudança no artigo 3º e no parágrafo 4º) e também o acréscimo do Parágrafo 5º ao artigo 3º para correção de erro formal decorrente de numeração na Lei Original; que autoriza o parcelamento dos débitos referentes aos Serviços de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos dos imóveis comerciais e industriais em até 24 (vinte e quatro) vezes em parcelas mínimas de R$ 52,70 (cinquenta e dois reais e setenta centavos).
Nº 47/2020
Decreto
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Data: 22/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 24/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE VALE REAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 44/2020
Decreto
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Vínculos
Data: 15/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 24/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VALE REAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 33/2020
Decreto
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Vínculos
Data: 02/05/2020
Situação: Revogada Parcialmente
ALTERA O DECRETO Nº 24/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE VALE REAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 24/2020
Decreto
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Anexos
Vínculos
Data: 16/04/2020
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Maximiliano Augusto Beltrão de Albuquerque e Vasconcelos Montenegro Filho, Executivo, maria, maria 2
REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE VALE REAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Outras Informações (Ex: Número do Processo de ADIN, data do julgamento)
Nº 1
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/01/2020
Situação: Alterada
Lei 1
Nº 96782020
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
"Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2019"
-
Lei Complementar
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Data: 26/10/2018
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 97/2017 e dá outras providências."
Nº 1271
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para transferência de dotação orçamentária e dá outras providências.”
Nº 1270
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para criação de Classificação Econômica na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e dá outras providências.”
Nº 1269
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2018
Situação: Em vigor
Caracteriza a esterilização gratuita de caninos, felinos e equinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, e dá outras providências.
Nº 1267
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a utilização de símbolo e frase oficial da Administração Municipal - Gestão 2017/2020 e dá outras providências.”
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